Projeto de Lei do Teste da Urina está pronto para votação final

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Procedimento médico, deverá ser realizado até o oitavo dia de vida da criança sob a pena de multa de R$ 12.535. 

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá votar em agosto o Projeto de Lei 545/2013, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que determina a realização gratuita do Teste da Doença da Urina do Xarope de Bordo nos recém-nascidos no Estado de São Paulo. O parlamentar também é autor da Lei que tornou obrigatória a campanha permanente do Teste do Pezinho.

A doença é uma desordem hereditária que afeta o metabolismo de aminoácidos. Este erro inato do metabolismo decorre da deficiência da enzima desidrogenase de cetoácidos, levando ao acúmulo dos aminoácidos leucina, isoleucina e valina na corrente sanguínea. Como consequência, existe a interferência nas funções cerebrais do recém-nascido, que poderá se tornar irreversível.

“O Teste da Urina, como é conhecido o procedimento médico, deverá ser realizado até o oitavo dia de vida da criança sob a pena de multa de R$ 12.535 (500 Ufesps) aos hospitais e às maternidades do Estado de São Paulo. Afinal, as manifestações clínicas na criança surgem entre o quarto e o sétimo dias de vida conforme relatei no argumento do Projeto de Lei”, completou Edmir Chedid.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Saúde e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. “Na prática, significa que está pronto para a votação final. Há dois anos, atuamos junto às lideranças a fim de demonstrar a importância desta iniciativa à comunidade. Por isso, espero que em agosto possamos incluí-lo na votação”, finalizou o parlamentar.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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