Estado sanciona Lei dos Municípios de Interesse Turístico (MIT)

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Edmir Chedid aprovou inclusão de 20 unidades administrativas no primeiro grupo previsto em Lei aprovada pela Alesp.

SÃO PAULO – O governo estadual sancionou nesta quarta-feira, 31/05, Lei que oficializa as primeiras 20 unidades administrativas como Municípios de Interesse Turístico (MIT). A iniciativa, realizada após a aprovação do Projeto de Lei elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ocorreu numa solenidade realizada no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo.

Entre os 20 municípios beneficiados estão Pedreira (Região Metropolitana de Campinas) e Piedade (Região Metropolitana de Sorocaba), que em 2013 já tinham sido indicados pelo deputado Edmir Chedid (DEM) para compor o MIT. “A fim de garantir rapidez à votação, o Projeto de Lei referente a estes dois municípios foi integrado a um de autoria coletiva dos parlamentares”, garantiu.

Além de Pedreira e Piedade, também integram o grupo de Municípios de Interesse Turístico Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí. Segundo o governo estadual, mais 120 municípios deverão receber o título de MIT.

“O incentivo ao turismo é fundamental para o Estado de São Paulo. Afi-nal, o setor gera mais de um milhão de empregos diretos e indiretos e renda às administrações públicas. Por isso, há alguns anos tenho atuado junto com prefeitos e vereadores com o intuito de garantir que os municípios possam receber os benefícios previstos pelo governo estadual”, complementou Edmir Chedid.  

De acordo com o parlamentar, cada um dos 20 Municípios de Interesse Turístico terá direito a R$ 550 mil para a manutenção e consequente ampliação de programas e projetos implementados o turismo. “O setor é responsável por 10% do PIB. Anualmente, 50 milhões de turistas visitam São Paulo, motivo pelo qual irei intensificar minha atuação aqui na Assembleia Legislativa”, garantiu.

Municípios Estância
O Estado possui atualmente 70 municípios estância, e com a aprovação dos 140 MITs – como previsto na Lei –, São Paulo terá quase um terço dos seus municípios voltados ao turismo. Desde que tenha aptidão ao setor e atenda as exigências previstas na Lei, qualquer município pode requerer o título de MIT. “Também indiquei Valinhos e Vinhedo para o MIT”, concluiu Edmir Chedid.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
anselmo@edmirchedid2.hospedagemdesites.ws
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