Tribunal de Justiça de SP eleva Pinhalzinho à categoria de Comarca

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Prefeito Lauro de Lima e o deputado Edmir Chedid discutem a importância do benefício à comunidade após reunião em São Paulo.

SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – principal órgão do Poder Judiciário em nível estadual – promoveu a elevação do foro distrital de Pinhalzinho (Região Bragantina) à categoria de Comarca. A iniciativa, que atende pedido do deputado Edmir Chedid (DEM), rendeu ao município o certificado de primeira instância, desanexando-o de Bragança Paulista.

Segundo o parlamentar, a elevação à categoria de Comarca permite que o município, em médio prazo, possa ser beneficiado com instalação do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, Juizado Especial (para pequenas causas) e Justiça Eleitoral. “Nos últimos anos, pelo menos desde 2005, temos defendido a importância da elevação do município ao Tribunal de Justiça”, complementou.

A elevação do foro distrital à categoria de Comarca foi tratada numa reunião entre o deputado Edmir Chedid e o prefeito de Pinhalzinho, Lauro de Lima, no Palácio 9 de Julho – sede do Poder Legislativo –, na zona sul de São Paulo. “Com isso, o município deverá contar ainda com o aumento do efetivo das policias Civil e Militar, o que considero fundamental para Pinhalzinho”, disse.

Na ocasião, o prefeito parabenizou o empenho que foi demonstrado pelo parlamentar e destacou que, a partir de sua vigência, o município terá sua maioridade judiciária, não mais dependendo de sede situada em Bragança Paulista. “Na prática, ganham todos os moradores, que não irão precisar mais recorrer a viagens para solucionar questões dependentes da sede da comarca”, garantiu.

Poder Judiciário
Edmir Chedid também foi o responsável pela ampliação de varas distritais e elevação de entrâncias em fóruns de municípios que integram o Circuito das Águas e a Região Bragantina. De acordo com o parlamentar, a intenção é justamente promover mais agilidade aos processos, o que beneficia diretamente a comunidade, e maior conforto aos funcionários públicos do Poder Judiciário.

“Os profissionais que atuam no Poder Judiciário estão bastante sobrecarregada. Afinal, o volume de processos atribuídos tem provocado uma série de prejuízos não somente à categoria, mas principalmente para população de uma forma geral. Por isso, temos atuado na Assembleia Legislativa a fim de garantir as mudanças necessárias e tão importantes ao judiciário da região”, concluiu.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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