Fiscais de Rendas do Estado solicitam apoio na aprovação da PEC 5

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Agentes fiscais de rendas do Estado durante reunião com Edmir Chedid e Marco Marcolino nesta segunda-feira, 8/5.

BRAGANÇA PTA. – Agentes fiscais de Rendas do Estado e representantes do Sinafresp, sindicato da classe, reivindicaram ao deputado Edmir Chedid (DEM) apoio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2016, que prevê a equiparação salarial da categoria em relação a outros Estados. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 8/5, no escritório político do parlamentar em Bragança Paulista (Região Administrativa de Campinas). O vereador Marco Antonio Marcolino também marcou presença.

“Vamos trabalhar para alcançarmos esse objetivo. Vamos falar com o governador Geraldo Alckmin, bem como com o secretário da Fazenda, com o presidente do Poder Legislativo e toda nossa bancada. Essa matéria tem que ser colocada em votação a fim de valorizar esses servidores, atraindo os melhores profissionais ao serviço público de São Paulo”, destacou o parlamentar.

Na Alesp, a PEC 5/2017 já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda encaminhamento para votação em plenário.

De acordo com o sindicato da categoria, São Paulo é um dos poucos Estados onde a medida ainda não foi aprovada. “Há outros 22 Estados onde se já viabilizou a aprovação da proposta, como Ceará, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em São Paulo, ela segue travada. Como resultado, estamos perdendo talentos que decidem trabalhar em outros Estados ou na iniciativa privada”, comentou o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório.

Participaram da reunião os conselheiros do Sinafresp, Alexandre Câmara Meirelles, Eduardo Marcolino, Marco Antonio Pezzatto, o auditor da Receita Federal, Robson Antônio Garcia, e o delegado tributário de Jundiaí, José Francisco de Almeida.

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