Autoridades e representantes da sociedade civil organizada após reunião promovida na Assembleia Legislativa, em São Paulo.
SÃO PAULO – A prefeitura de Pedreira (Região Metropolitana de Campinas) reiterou nesta terça-feira, 24/01, o interesse em integrar o grupo formado pelos 140 Municípios de Interesse Turístico (MIT), de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2013, de autoria do Poder Executivo. A PEC foi aprovada há pouco mais de um ano pela Assembleia Legislativa (Alesp).
A inclusão de Pedreira entre os Municípios de Interesse Turístico foi tratada numa reunião entre o deputado Edmir Chedid (DEM), o secretário de Turismo, Laércio Benko, o prefeito Hamilton Bernardes Júnior e o vereador Alessandro Luís de Godoy (Mole). Também participaram o assessor parlamentar Nelson Koki e Murilo Bernardes, que representou a sociedade civil organizada.
“A PEC tem por finalidade ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Pedreira já preenche alguns dos principais critérios determinados pelo governo do Estado que a caracterizam como de ‘potencial turístico’ entre os demais municípios do Circuito das Águas, motivo pelo qual pedimos sua inclusão”, disse Edmir Chedid.
De acordo com o parlamentar, Pedreira é considerada referência nacional no turismo de negócios em decorrência de seu parque industrial e logístico fundamentados na produção de louças e de porcelanas. “A prefeitura tem se empenhado em atender os critérios determinados pelo governo a fim de garantir a inclusão do município e, consequentemente, os recursos financeiros”, concluiu.
MIT
Com a Proposta de Emenda à Constituição, o governo do Estado de São Paulo ampliou a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo por intermédio de um fundo constitucional, o que na prática resultou na instituição dos 140 Municípios de Interesse Turístico (MIT).
Todos os municípios, exceto as estâncias existentes, concorrerão a esse grupo. Para participar, deverão preencher alguns critérios, como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano Diretor de Turismo e expressivos atrativos turísticos. A emenda à Constituição representa uma enorme conquista para o turismo nacional.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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