Parlamentar ressalta importância da criação da RMRP no Estado

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Unidade administrativa sugerida pelo governo do Estado possui quatro sub-regiões compostas por 34 municípios.
 

SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), ressaltou nesta quarta-feira, 13/7, a importância da criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), composta por 34 municípios. De acordo com o parlamentar, a RMRP possui um Conselho de Desenvolvimento que deverá promover audiências públicas a partir do próximo ano.

A Região Metropolitana de Ribeirão Preto surgiu a partir do Projeto de Lei Complementar 16/2016, de autoria do Poder Executivo, que resultou na Lei Complementar 1290/2016. Com quatro sub-regiões – Ribeirão Preto, Mococa, Jaboticabal e Orlândia/Batatais –, a RMRP agrega Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos e Dumont.

Também fazem parte Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiúva, Tambaú e Taquaral.

“A Lei Complementar criou ainda o Conselho de Desenvolvimento, formado pelos 34 prefeitos e por técnicos do governo estadual. O conselho definirá quais são as políticas públicas necessárias para a região. O Fundo de Desenvolvimento da RMRP será gerido por esse conselho. A organização, planejamento e a execução das funções serão vinculados à Casa Civil”, disse o parlamentar.

 

Reuniões
O Conselho de Desenvolvimento da RMRP deverá convocar as audiências públicas a cada seis meses para apresentação de estudos, planos em andamento e definição da utilização dos recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana. “Essas audiências poderão ser realizadas ainda sempre que um dos municípios integrantes solicitar”, finalizou Edmir Chedid.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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