Recursos serão destinados para programas de prevenção ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.
SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), ressaltou a importância da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp) ao Projeto de Lei 1.369/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 23/6, dois dias depois de o plenário aprovar emenda ao projeto determinando que o Fundo esteja subordinado ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Turismo.
Segundo o parlamentar, a proposta do Executivo prevê também nova denominação ao Dade, que passará a chamar-se Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DadeTur).
Edmir Chedid, que defendeu a importância da criação do Fundo em benefício dos municípios estância, disse que esses recursos serão destinados para 70 municípios estâncias e 140 municípios de interesse turístico. “Beneficiando o desenvolvimento de programas de prevenção ambiental, urbanização, serviços e investimento em equipamentos turísticos”, salientou.
O parlamentar explicou ainda que as receitas do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos virão, entre outros, de dotação orçamentária anual equivalente a 11% do total dos impostos municiais arrecadados no ano anterior. Segundo ele, o emprego dos recursos do Fundo passará por análise prévia do Conselho de Orientação e Controle. “Fundamental ao desenvolvimento das estância”, concluiu.
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Marlon Maciel | MTB 33.154 SP
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