Parlamentar disse que a medida é o único processo democrático para se apurar as denúncias de irregularidades.
SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), assinou nesta terça-feira, 10/5, requerimento para a composição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias feitas pela Justiça, bem como investigar o fornecimento de merenda escolar às unidades de ensino do Estado de São Paulo.
A medida, uma iniciativa da bancada do Partido Democratas (DEM) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tem por objetivo a análise dos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o governo e também administrações públicas municipais, além de eventuais ações de agentes públicos, a fim de se esclarecer se houve ou não prejuízos ao tesouro.
“A composição se deve principalmente às denúncias da Polícia Civil referentes à fraude da Cooperativa Agrícola Familiar (Coaf) no fornecimento de suco de laranja para o governo do Estado e algumas prefeituras. A atuação da Coaf, apesar das investigações da polícia, Corregedoria de Administração Geral e do Ministério Público, precisa ser esclarecida”, complementou Edmir Chedid.
De acordo com o parlamentar, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por finalidade principal não apenas analisar os contratos, mas compreender e esclarecer se os acordos firmados com a Cooperativa de Agricultura Familiar trouxeram algum prejuízo efetivo ao tesouro, bem como se afetou, de alguma forma, o abastecimento de merenda nas unidades de ensino do Estado.
“A abertura desta CPI irá permitir, entre as iniciativas previstas, ouvir os dirigentes das cooperativas e empresas de agricultura familiar, os agentes e ex-agentes públicos estaduais, os representantes dos municípios paulistas também atingidos pelo esquema criminoso, além de representantes do próprio Ministério da Agricultura e da Secretaria da Educação”, completou Edmir Chedid.
Transparência
Para Edmir Chedid, a CPI deve ser considerada como único processo efetivamente democrático para se apurar as denúncias de irregularidades que envolvem direta ou indiretamente o poder público estadual. “Por meio deste mecanismo, poderemos conferir a veracidade das informações e, consequentemente, punir os envolvidos a fim de ressarcir o Estado”, finalizou o parlamentar.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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