Pela iniciativa, boletins de ocorrência registrados no Estado poderão ser consultados por mês e ano, a partir de 2003.
SÃO PAULO – O Poder Executivo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, lançou o SSP Transparência (http://goo.gl/EyjOZa), considerado o maior portal de informações sobre segurança pública em nível nacional. A iniciativa, que recebeu apoio do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), irá divulgar mais de 120 mil dados sobre criminalidade.
De acordo com o parlamentar, todos os boletins de ocorrência poderão ser consultados por mês e ano, a partir de 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte, bem como em relação à morte decorrente de oposição à intervenção policial, principalmente em relação aos casos de mortes suspeitas. No total, são mais de 64 mil boletins.
“Os boletins de ocorrência serão apresentados na forma em que foram registrados pelas unidades policiais do Estado. Serão excluídos, no entanto, o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas por se tratar de dados pessoais protegidos por Lei. Desta forma, o Estado de São Paulo lidera no Brasil um mecanismo de transparência dos seus dados oficiais”, completou.
O histórico dos boletins de ocorrência, que em regra é de acesso ao público, deverá ser solicitado pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para que se evite o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo judicial ou dados relativos à honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos. “Esta iniciativa recebeu apoio o apoio da Assembleia Legislativa”, disse.
Site
O portal contará com a tabela completa de dados referentes aos óbitos violentos registrados no Instituto Médico Legal (IML), desde 2013, ano em que foi implantado o serviço digital de Gestão de Laudos (GDL), permitindo o acesso a mais de 53 mil ocorrências, com os números dos laudos e boletins de ocorrência, bem como a data de entrada no IML e as características das vítimas.
Haverá ainda tabelas indicativas das taxas de ocorrência e de número de vítimas de homicídios por 100 mil habitantes, não só do Estado de São Paulo, da capital, Grande São Paulo e interior, mas também de cada uma das dez regiões do interior paulista, de maneira a garantir total publicidade da evolução histórica desse tipo penal.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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