Seminário promovido pela Assembleia Legislativa debate Direito Eleitoral

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Evento, uma iniciativa do deputado Edmir Chedid, reuniu 700 convidados na sede do Poder Legislativo.

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) prom0veu nesta sexta-feira, 15/4, o “2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos”, que teve por intuito discutir as mudanças na legislação eleitoral, bem como orientar partidos e agentes políticos quanto às alterações que comprometem a propaganda dos candidatos e os limites de gastos nas campanhas.

O evento, uma iniciativa do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), contou com diversos especialistas, entre advogados, juízes de Direito, integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), do Tribunal de Contas (TCE/SP) e do Ministério Público, que realizaram palestras sobre os limites de gastos nas campanhas e como evitar abusos durante as eleições.

De acordo com o parlamentar, o seminário reuniu os principais interessados em conhecer e discutir as mudanças no processo eleitoral. “Desde o início, o objetivo era que o evento contribuísse justamente com os partidos políticos e seus agentes, visto que ainda existem muitas dúvidas, por exemplo, quanto à utilização adequada do material de propaganda e dos prazos”, completou.

Edmir Chedid garantiu ainda que haverá uma terceira edição do evento, prevista para o fim deste semestre. “Muitos agentes políticos ainda nos procuram a fim de esclarecer dúvidas relacionadas à minirreforma eleitoral. Por isso, já estamos empenhados na elaboração do próximo evento que trará, aqui para a sede do Poder Legislativo, os principais nomes do Direito Eleitoral”, finalizou.

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Direito Eleitoral
O presidente do Poder Legislativo, deputado Fernando Capez (PSDB), ao observar a importância deste evento, destacou a iniciativa de Edmir Chedid em oferecer os esclarecimentos aos agentes políticos. “O parlamentar proporcionou aos principais envolvidos na política a oportunidade que muitos não teriam em seus próprios municípios, fato que considero muito importante”, garantiu.

Além de Fernando Capez e Edmir Chedid, a mesa de abertura do evento foi composta por Aloísio de Toledo César, secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado; Dimas Ramalho, presidente do TCE; Carlos Alberto Cauduro Padin, vice-presidente do TRE; Alexandre Issa Kimura, procurador-chefe da Alesp; Marcos Monti, presidente da Associação Paulista dos Municípios; André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral do Estado; Alexandre Rollo, representante da OAB/ SP; e os juízes eleitorais André Lemos Jorge e Luis Guilherme da Costa Wagner.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP 
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