Imagem de Arquivo | Edmir Chedid defende melhorias aos servidores públicos estaduais, como professores e policiais.
SÃO PAULO – Edmir Chedid (DEM) apresentou na quarta-feira, 14/4, ao superintendente do Iamspe, Latif Abrão Junior, requerimento de informação questionando o motivo pelo qual ainda não foi celebrado convênio para a cobertura de especialidades médicas e a realização de exames com hospitais e Santas Casas a fim de atender os servidores públicos estaduais da Região Bragantina.
De acordo com o parlamentar, os funcionários não possuem local específico para o atendimento de consultas de especialidades médicas e a realização de exames, visto que o convênio celebrado entre Iamspe e Hospital Universitário São Francisco (HUSF), em Bragança Paulista, responde apenas por urgências e emergências. “Esta situação precisa ser definida rapidamente”, completou.
Atualmente, os locais mais próximos para realização de consultas e exames estão em Campinas e São Paulo. Além da distância, que leva o servidor público estadual a perder quase que todo o dia de trabalho, representando um ônus para a administração pública, é praticamente impossível encontrar data disponível em decorrência da grande demanda que é registrada nesses locais.
“Segundo o Decreto-lei 257/1970, que cria o Iamspe, sua finalidade principal é de ‘prestar assistência médica e hospitalar, de elevado padrão, nos seus contribuintes e beneficiários’, o que não esta ocorrendo, pelo menos aos servidores públicos estaduais que residem ou atuam na Região Bragantina. Já tentamos obter esta resposta outras vezes, mas nada ainda foi definido”, disse.
Descentralização
Também a Lei nº 9.627, de seis de maio de 1997, instituiu o Programa de Descentralização do Iamspe, prescrevendo em seu Art. 1º que o programa seria destinado “à construção de um modelo assistencial à saúde dos servidores públicos estaduais, criando condições mais desejáveis e compatíveis com as necessidades dos servidores públicos estaduais e para a saúde de São Paulo”.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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