Direito Brasileiro pode se tornar disciplina na rede estadual de ensino

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Proposta elaborada pelo deputado Edmir Chedid será analisada a partir de maio pela Assembleia Legislativa.

SÃO PAULO – As unidades públicas e privadas de ensino do Estado de São Paulo poderão oferecer aos alunos do ensino médio, em caráter opcional, a disciplina de Direito Brasileiro. A proposta consta do Projeto de Lei 302/2016, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa (Alesp) a partir do próximo mês.

De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei tem por objetivo principal corrigir uma lacuna decorrente da ausência do Direito Brasileiro no conteúdo do ensino fundamental. “Estas aulas em caráter opcional deverão ser ministradas por advogados regularmente inscritos na OAB, devendo abordar obrigatoriamente noções elementares de temas específicos do Direito”, complementou.

Entre as noções elementares citadas por Edmir Chedid estão a constituição brasileira, os três poderes e suas funções, o exercício do poder político pelo povo, as instituições jurídicas e auxiliares do país, suas divisões e funções, bem como os diferentes ramos do Direito brasileiro, com atenção aos direitos e deveres fundamentais e o Direito do Consumidor e do Trabalho e Previdenciário.

“A função da escola é formar um cidadão que domine não apenas noções dos diversos ramos do conhecimento, mas as regras básicas de convivência na sociedade, de modo a prepará-lo para uma participação efetiva no processo de autodeterminação da política. O cidadão é obrigado por Lei a não desconhecê-la! Mas o Estado, no entanto, não oferece tais noções elementares”, comentou.

Edmir Chedid garantiu ainda que diariamente abusos são cometidos por grandes corporações, familiares, vizinhos e até mesmo pelo próprio Estado, sem que as vítimas tenham plena consciência de que dispõe de uma proteção institucional. “Cabe ao Estado propiciar aos cidadãos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social, o conhecimento mínimo sobre seus direitos”, concluiu.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP 
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