Direito Eleitoral será tema de seminário na Assembleia Legislativa

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Evento organizado pelo deputado Edmir Chedid irá reunir especialistas na sede do Poder Legislativo, na zona sul da capital.

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promove nesta sexta-feira, 15/4, a partir das 9h, o “2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos”. O cadastramento, essencial à emissão de certificados, será realizado a partir das 8h no Auditório Franco Montoro, que está localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo.

O evento tem por finalidade discutir as principais mudanças na legislação eleitoral, bem como orientar os partidos e agentes políticos em relação às alterações que comprometem, principalmente, a propaganda dos candidatos e os limites de gastos nas campanhas deste ano. O abuso nas eleições, as formas de fiscalização e as punições também serão debatidas no seminário da Alesp.

“Há mudanças significativas no processo eleitoral, motivo pelo qual entendo que seja importante a realização de um amplo debate sobre o tema. A intenção é que o evento contribua com os partidos, visto que ainda há dúvidas, por exemplo, quanto ao que poderá ou não ser utilizado”, disse o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), organizador do evento.

O seminário também vai tratar sobre as condutas proibidas aos agentes políticos em ano eleitoral, a lista de inelegíveis dos Tribunais de Contas do Estado e, por fim, o resultado de uma pesquisa sobre a aplicação às políticas públicas do Big Data e Microtargeting (uso de técnicas de prospecção de informações para marketing que envolve a segmentação de um mercado eleitoral).

Abertura
O evento terá início às 8h45 e irá contar com o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid, do presidente do tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Carlos Eduardo Cauduro Padin, e do presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.
 

Programação
– 09h00 | “Principais Mudanças na Legislação Eleitoral para as Eleições de 2016 e suas Interpretações”. Palestrantes: André Lemos Jorge e Luiz Guilherme da Costa Wagner, juízes eleitorais. Presidente da Mesa: Carlos Eduardo Cauduro Padin, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP).

– 10h30 | “Abuso nas Eleições, Formas de Fiscalização e Punições”. Palestrante: André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral. Presidente da Mesa: Alexandre Issa Kimura, procurador-chefe da Alesp.

– 14h00 | “Conduta Vedada aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Lista de Inelegíveis dos Tribunais de Contas”. Palestrantes: Rafael Neubern Demarchi, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e Sérgio Siqueira Rossi, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Presidente da Mesa: deputado Edmir Chedid.

– 15h30 | “Propaganda Eleitoral e Limites de Gastos nas Campanhas Eleitorais”. Palestrantes: Arthur Rollo e Ricardo Vita Porto, advogados especialistas em Direito Eleitoral. Presidente da Mesa: Alexandre Rollo, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-SP.

– 17h00 | “Big Data e Microtargeting e suas Aplicações à Políticas Públicas e Governos”. Palestrante: Mauricio Moura, pesquisador da George Washington University, doutor em Economia e Política do Setor Público pela FGV-SP. Presidente da Mesa: Alexandre Sampaio Zakir, chefe de gabinete da Presidência da Alesp.

Serviço
“2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos”

Local: Auditório André Franco Montoro
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera.
São Paulo/SP
Horário: 9h às 18h
Data: 15/04/2016
Informações: 11.3886 8896 / 11.3886 8897
Imprensa: 11.99610 1419

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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP 
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