Parlamentar defende propostas da prefeitura de Tuiuti à Sabesp

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Propostas de Edmir Chedid apresentadas ao diretor da Sabesp, Jerson Kelman, numa reunião com o prefeito Nande.

SÃO PAULO – A revisão do valor sobre o débito e a retomada das negociações entre prefeitura de Tuiuti (Região Bragantina) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estiveram entre as principais propostas defendidas pelo deputado Edmir Chedid (DEM) na quinta-feira, 31/3, ao Poder Executivo em relação aos problemas que comprometem os programas e projetos desenvolvidos pela administração pública municipal.

A discussão teve início há três anos quando o prefeito de Tuiuti, Jair Fernandes Gonçalves (Nande), se propôs a tratar o pagamento de dívida contraída por gestões passadas em decorrência da suspensão de contrato do município com a Sabesp, que ultrapassa R$ 8,2 milhões. “Desde o início, o intuito era reverter a decisão da administração municipal para que a Sabesp pudesse retomar as atividades em Tuiuti, o que nunca ocorreu”, disse Edmir Chedid.

De acordo com o parlamentar, a prefeitura tentou negociar o valor sobre o débito a fim de retomar as negociações com a Sabesp, o que ainda está prejudicado devido a uma recente decisão judicial. “O Ministério Público, que desde o início acompanha a tramitação do caso, confirmou que haverá o precatório. Na prática, significa admitir que reconheceu e expediu uma requisição de pagamento desta dívida feita pela prefeitura à Sabesp”, complementou.

O valor, que corresponde a pouco mais da metade do orçamento anual do município, compromete as atividades da administração municipal, como os investimentos em áreas sociais e o pagamento de serviços considerados essenciais, como os dos fornecedores da merenda escolar. Além disso, caso a cobrança judicial seja cumprida pela Justiça, a prefeitura de Tuiuti também não terá mais condições de realizar o pagamento dos servidores municipais.

“Desde o início demonstramos a preocupação e também o interesse em resolver o problema junto à Sabesp. Esta é uma dívida que afeta o orçamento anual da administração municipal e, consequentemente, os programas e projetos desenvolvidos pela prefeitura, fato que considero lamentável. Esta dívida, é importante relembrar, foi adquirida pelo então prefeito Maurício [José Maurício Garcia Berthold – gestão 1993/1996]”, comentou o prefeito.

As propostas do parlamentar foram defendidas numa audiência que contou com a participação do prefeito Nande do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o diretor e o superintendente da Unidade de Negócios Norte da Companhia, Paulo Massato e José Júlio Fernandes. Também estiveram os assessores jurídicos da Companhia e da prefeitura de Tuiuti, Geni Mello Leme e Allan de Lima, respectivamente, e o assessor parlamentar Nelson Koki.

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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP 
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