Edmir Chedid e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, após reunião na sede do Poder Legislativo, em São Paulo.
SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), reiterou nesta terça-feira, 8/3, para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a importância da ampliação do número de varas distritais nos municípios que integram a Região Bragantina e o Circuito das Águas.
A ampliação de varas distritais – seção interna da comarca, distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial – nestas regiões está fundamentada numa série de documentos ordenados nos últimos 10 anos pelo parlamentar ao Tribunal de Justiça que provam a morosidade e o excessivo acúmulo de processos, bem como o consequente atraso registrado nos julgamentos.
“A morosidade, o acúmulo de processos e os atrasos tornaram-se bastante frequentes na maioria dos municípios da Região Bragantina e do Circuito das Águas; claro, na maioria dos que possuem varas distritais. Em alguns casos, notamos que a comunidade ainda precisa se descolar de um município a outro para utilizar os serviços da Justiça, como os joanopolenses”, disse.
A ampliação do número de varas distritais foi tratada durante visita oficial do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti ao Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, na zona sul da capital paulista. “Neste semestre poderemos nos reunir a fim de tratarmos sobre os problemas já relatados ao TJSP referentes à Região Bragantina e ao Circuito das Águias”, concluiu.
PLC
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/14, do Tribunal de Justiça, que alterou a denominação dos foros distritais do interior, que foram elevados à categoria de comarca. A norma elevou ainda à categoria de entrância intermediária as sedes das comarcas das circunscrições judiciárias de 10 municípios.
“Foram elevadas à entrância intermediária as comarcas de Artur Nogueira, Casa Branca, Dracena, Embu Guaçu, Ituverava, Lençóis Paulista, Mairinque, Monte Mor, Presidente Venceslau e Santana do Parnaíba, o que será essencial às atividades desempenhadas pelo Tribunal de Justiça conforme reivindicação que apresentamos aqui na Alesp”, complementou o deputado Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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