Documento emitido pelo Estado atesta viabilidade do projeto executivo da Rod. Cap. Bardoíno pelos próximos cinco anos.
SÃO PAULO – A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, emitiu nesta quinta-feira, 21/1, a Licença Ambiental Prévia ao projeto executivo das obras de duplicação e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno), no trecho entre Bragança Paulista e Socorro, conforme solicitação do deputado Edmir Chedid (DEM).
De acordo com o parlamentar, esta Licença Ambiental Prévia, assinada pela diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Ana Cristina Pasini da Costa, aprova a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental num prazo de cinco anos. Este documento foi emitido com fundamento em Lei Federal que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente.
“Na prática, este é um procedimento administrativo fundamental para se licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação do projeto executivo que potencialmente possa resultar em poluição ou causar degradação ambiental. A licença ambiental estabelece condições para que as obras e os serviços na rodovia causem o menor impacto possível ao meio ambiente”, complementou.
Edmir Chedid explicou ainda que o documento integra o processo de licitação das obras de duplicação e dos serviços de melhorias que deverá ser aberto pela Secretaria de Logística e Transportes, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Sem este documento, o processo licitatório era praticamente impossível de ser realizado pelo governo do Estado”, comentou.
Atividade
A última atividade realizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo na Região Bragantina ocorreu em novembro do ano passado, quando seus técnicos percorreram toda a extensão da Rod. Cap. Bardoíno a fim de concluírem uma das principais etapas de implantação do estudo referente à viabilidade ambiental do projeto executivo e dos serviços de melhorias sugeridos à SP-008.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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