Projeto de Lei 940/2015 obteve aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação na quarta-feira, 23/9.
SÃO PAULO – O 2º deputado secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), defendeu nesta quinta-feira, 24/9, que o texto do Projeto de Lei (PL) 940/2015, de sua autoria, aprovado na quarta-feira, 23/9, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), seja encaminhado à votação final ainda neste semestre.
“O Legislativo já deu um passo importante com a aprovação dessa proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o que também é um indicativo de que há plenas condições de levá-la para última votação em plenário”, reforçou.
O projeto tem por objetivo determinar aos órgãos responsáveis à remoção das cancelas do sistema de cobrança automática (Sem Parar, Via Fácil, Conectar, Auto Expresso, DBTrans) de todas as praças de pedágio das rodovias estaduais, administradas sob concessão ou não concedidas. Segundo o parlamentar, a proposta tem por finalidade promover garantias à integridade física dos usuários de sistemas de cobrança automático nos pedágios. “São inúmeras as queixas envolvendo problemas com as cancelas”, comentou.
Edmir Chedid explicou que esses problemas com as cancelas chegam a gerar atraso nas cabines do sistema de cobrança automática, assim como acidentes graves provocados por falhas técnicas de operação. “O motorista paga caro para ter um serviço de qualidade, sem transtornos. Hoje, existe tecnologia para inibir motoristas que eventualmente queiram se beneficiar da ausência de cancelas”, finalizou.
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Marlon Maciel | MTB 33.154 SP
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