Medida consta de Projeto de Lei apresentado pelo 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) poderá realizar, em setembro, a votação final do Projeto de Lei 1087/2014, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que determina a inclusão, na grade curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas públicas e privadas do sistema estadual, conteúdo relativo às noções de prevenção ao câncer.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa se deve à precariedade em relação à prevenção primária do câncer no Estado de São Paulo. “Muitos casos de câncer estão relacionados aos fatores de risco; em contrapartida a esses fatores, temos os de proteção, que atuam no organismo contra a doença. Contudo, falta muita informação à população a respeito desses fatores de proteção”, disse.
Edmir Chedid afirmou ainda que muitos tipos de câncer podem ser combatidos por meio de medidas preventivas primárias, com alimentação e estilo de vida saudáveis, por exemplo. “A adoção de hábitos de vida saudáveis pode contribuir para a redução de até 40% da chance de desenvolvimento de alguns tipos de câncer, daí a relevância da inclusão de uma disciplina na grade curricular.”
Referente à inclusão dessa disciplina nas escolas públicas e privadas, o parlamentar declarou que a medida se insere no âmbito da competência legislativa concorrente dos Estados membros para regulamentar normas sobre conteúdos curriculares (Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal). “Agora, espero receber o apoio necessário para a aprovação desta proposta de Lei”, concluiu.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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