O teste deverá ser realizado até o oitavo dia de vida da criança sob a pena de multa aos hospitais e maternidades do Estado.
SÃO PAULO – O Poder Legislativo deverá retomar em agosto as discussões em relação ao Projeto de Lei 545/2013, de autoria do 2º secretário da Assembleia Legislativa, Edmir Chedid (DEM), que determina a realização gratuita do Teste da Doença da Urina do Xarope de Bordo em todos os recém-nascidos no Estado de São Paulo. O parlamentar também é autor da Lei que tornou obrigatória a campanha informativa permanente sobre o Teste do Pezinho.
O “Teste da Urina”, como é conhecido o procedimento médico, deverá ser realizado até o oitavo dia de vida da criança sob a pena de multa de R$ 10.625 (500 Ufesps) aos hospitais e maternidades do Estado de São Paulo. O parlamentar disse, por meio do argumento do Projeto de Lei 545/2013, que as manifestações clínicas na criança surgem entre o quarto e o sétimo dias de vida.
A Doença da Urina do Xarope de Bordo é uma desordem hereditária que afeta o metabolismo de aminoácidos. Este erro inato do metabolismo decorre da deficiência da enzima desidrogenase de cetoácidos de cadeia ramificada, levando ao acúmulo dos aminoácidos leucina, isoleucina e valina na corrente sanguínea. Como consequência desse acúmulo acentuado, existe a interferência nas funções cerebrais do recém-nascido, que poderá se tornar irreversível.
O parlamentar declarou, ainda, que a confirmação do diagnóstico é alcançada por meio da análise dos níveis séricos de leucina, isoleucina e valina, que se apresentam elevados na doença, por intermédio de análise quantitativa de aminoácidos. “Todos os estabelecimentos do Estado ficarão obrigados a realizar o Teste da Urina, sob a pena de pagamento de multa”, reiterou.
Ordem do Dia
O projeto de Lei 545/2013 recebeu parecer favorável das comissões de Saúde e Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que o torna pronto para a Ordem do Dia. “Desde o início do ano, atuamos junto às lideranças partidárias a fim de demonstrar a importância desta matéria à comunidade. Por isso, espero que a partir do segundo semestre possamos incluí-lo efetivamente na votação”, finalizou o parlamentar.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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