O exame coleta sangue do calcanhar do bebê com a finalidade de detectar e impedir o desenvolvimento de doenças.
SÃO PAULO – A Lei 10.889/2001, que tornou obrigatória a campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos recém-nascidos no Estado irá completar 14 anos, em setembro. O Teste do Pezinho – como ficou popularmente conhecido – foi apresentado ao Poder Legislativo pelo deputado Edmir Chedid (DEM).
Segundo o parlamentar, a proposta de criação do Projeto de Lei 303/99 estava fundamentada numa sugestão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “O primeiro desafio foi demonstrar à Assembleia Legislativa (Alesp) a importância da obrigatoriedade e da gratuidade da realização do Teste do Pezinho, o que foi possível somente com o apoio da APAE São Paulo.”
Edmir Chedid lembrou que o Projeto de Lei analisado pela Alesp previa ainda a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce destas doenças por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e de cartazes que deveriam ser afixados em hospitais, maternidades e unidades públicas de saúde.
O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta sangue do calcanhar do bebê com o intuito de detectar e impedir o desenvolvimento de doenças que podem levar à deficiência intelectual e resultar em prejuízos à qualidade de vida das crianças. Por meio do procedimento, pode-se diagnosticar a Fenilcetonúria e o Hipotireoidismo Congênito, bem como a Anemia Falciforme.
O projeto que deu origem à Lei previa o descredenciamento dos serviços de saúde que não cumprissem suas determinações. “As unidades de saúde que não informam ou realizam o Teste do Pezinho na primeira semana de vida da criança podem ser punidas. Importante destacar que as amostras do sangue também devem ser enviadas rapidamente a laboratório”, complementou.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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