Deputado estadual Edmir Chedid no encontro sobre a urna eletrônica promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista.
O avanço representado pela urna eletrônica entrou em descompasso com alguns aspectos da legislação eleitoral. Essa questão foi apontada por advogados presentes ao encontro “Urna eletrônica: Jornada pelo Aperfeiçoamento”, promovido pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista) nesta segunda-feira, 01, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) participou do encontro, que ajudou a promover, e disse que a questão merece ser debatida exaustivamente para que não surjam problemas nas próximas eleições.
Para o advogado Hélio Silveira, a votação eletrônica não pode ser resumida apenas a uma urna. Para acompanhar o processo, ele declarou que é preciso mais do que ver luzes piscando num equipamento. “O sistema de acompanhamento de apurações a que os advogados ficam sujeitos ainda é bastante insatisfatório, pois estamos presos ao registro de atas. Avançamos muito, mas não organizamos nosso sistema legal para isso”, completou Hélio Silveira.
Já para a advogada Fátima Nieto, o aperfeiçoamento da urna eletrônica trouxe relativa tranquilidade, “mas é importante aprimorar a legislação”. Tanto ela quanto o advogado Alberto Rollo, mediador dos debates e um dos organizadores do evento, relataram casos de recusa dos juízes eleitorais em liberar o Boletim de Urna, que permitiria confrontar dados com os números da totalização de votos. “A urna tem que imprimir tantos boletins quantos necessários para atender todos os partidos. Isso tem um custo? Claro que sim, mas nenhum investimento é elevado demais para a democracia”, disse Fátima. “É preciso haver comprometimento legislativo e recursos de informática para que isso ocorra”, concordou Rollo.
Um dos membros da equipe responsável pela criação da urna eletrônica a convite do Tribunal Superior Eleitoral, o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, Osvaldo Catsumi Mamora, lembrou que o equipamento, utilizado pela primeira vez nas eleições de 1996, “faz o processo eleitoral fluir melhor, mas exige de nós que acreditemos nele”. Mamora disse que a demanda do TSE era por um equipamento que fosse de fácil utilização, inclusive, com minimização de erro e redução na possibilidade de fraude. “A segurança da urna foi estruturada para o momento dinâmico da eleição”, afirmou.
Para o deputado estadual Edmir Chedid, as discussões apresentadas serviram para colocar em pauta a urna eletrônica. Ele disse que é preciso oferecer condições para que os partidos políticos conheçam todo o processo. “Antes de tudo, é necessário promover o acesso a estas informações aos partidos políticos. Em São Paulo, o primeiro passo foi dado com a realização deste encontro. Assim, o processo eleitoral brasileiro ganha pontos e transparência, fatos que considero fundamentais numa democracia”, concluiu Edmir Chedid.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP