Liberação ocorreu durante cerimônia promovida no Palácio dos Bandeirantes, sede do Poder Executivo.
SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), declarou nesta segunda-feira, 13/7, apoio à iniciativa do governo do Estado de São Paulo que resultou na liberação de R$ 30 milhões para o cumprimento de programas e projetos instituídos com a finalidade de atender o público infanto-juvenil. A iniciativa irá beneficiar entidades da sociedade civil.
O anúncio da liberação do recurso financeiro ocorreu durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes – sede do Poder Executivo –, na zona sul da capital, durante celebração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado padrão na proteção da infância e juventude. “A Lei 8069, de 1990, é considerada referência em nível nacional”, afirmou o parlamentar.
O investimento será destinado para 200 programas e projetos de entidades da sociedade civil e sem fim lucrativo que atuam diretamente com crianças e adolescentes, bem como com as famílias. “Na prática, são programas e projetos de promoção, proteção e defesa de direitos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil”, comentou.
O parlamentar explicou que, para ampliar os fundos de investimentos em projetos sociais, o governo do Estado busca apoio também da sociedade civil. “As empresas poderão fazer a doação de até 1% do seu imposto devido para programas e projetos com crianças e o mesmo percentual com idosos e ao esporte. Esperamos que todos possam apoiar esta iniciativa”, finalizou Edmir Chedid.
Fortalecendo os Fundos
Na cerimônia, os presentes acompanharam a assinatura do Decreto que obriga as empresas estatais a destinar até 1% do imposto de renda para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, similar ao que ocorre com empresas privadas. Será beneficiado com a mesma medida o Fundo Estadual do Idoso, sendo que Pessoa Física poderá destinar até 6% de seu imposto devido.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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