Deputado estadual Edmir Chedid durante discurso em Piracaia.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) defendeu nesta sexta-feira, 29, a capacidade e a dedicação dos funcionários da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), mas lamentou a postura adotada pela companhia em relação à implantação e ao desenvolvimento de projetos nos cinco municípios da Região Bragantina onde possui operações. As declarações ocorreram durante o encontro “Sustentabilidade dos Recursos Hídricos na Garantia da Qualidade de Vida e Desenvolvimento Sustentável nas Cabeceiras das Bacias PCJ“, que foi promovido pela Câmara Municipal e Prefeitura de Piracaia. Na ocasião, o parlamentar também declarou que defende a cobrança de royalties da Sabesp pelo uso da água proveniente da região.
Durante discurso proferido no encontro, Edmir Chedid defendeu a capacidade e a dedicação dos profissionais da Sabesp, reconhecidos em nível mundial pelo alto nível de capacitação técnica e acadêmica. Para o deputado, estes profissionais são responsáveis pela eficiência e transparência dos processos implantados pela companhia em todo o Estado. No entanto, ele lamentou que a postura – ou “cultura”, como se referiu – adota pela Sabesp não seja condizente com a de seus profissionais. “É difícil conceber a cultura desta companhia, diferente à adotada por seus profissionais. Em 30 anos de atuação em municípios da Região Bragantina, a Sabesp não realizou um único investimento no tratamento de esgoto, ao contrário do que se tinha comprometido”, afirmou.
Segundo Edmir Chedid, o lançamento de efluentes sem tratamento promovido pela Sabesp nos recursos hídricos disponíveis na Região Bragantina (Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem) resulta em graves problemas sócio-ambientais como, por exemplo, os impactos sobre a vida aquática. “Toda matéria orgânica presente no esgoto que nunca foi tratado pela Sabesp leva à proliferação de bactérias aeróbicas provocando o consumo de oxigênio dissolvido, que pode reduzir a valores baixos, ou mesmo extinguir, a vida aquática aeróbica. Como se não bastasse, a falta de tratamento do esgoto resulta, ainda, na disseminação de doenças de veiculação hídrica”, argumentou o deputado estadual.
Atualmente, estima-se que 80% de todas as moléstias e mais de 1/3 dos óbitos dos países em desenvolvimento sejam causados pelo consumo de água contaminada e, em média, até um décimo do tempo produtivo de cada pessoa se perde devido a doenças relacionadas com a água. Por esse motivo, Edmir Chedid lamentou a falta de postura da Sabesp em não realizar o tratamento do esgoto despejado nos rios da Região Bragantina. “Estatísticas comprovam que, pelo menos, 10% da nossa população pode ter sido infectada por parasitas intestinais em decorrência da qualidade da água. Em pleno século XXI, isso parece, no mínimo, ser contraditório e, acima de tudo, desrespeitoso para aqueles que escolheram a região para viver e criar seus filhos”, explicou o parlamentar.
Royalties
O investimento no tratamento do esgoto pode significar um grande salto para o desenvolvimento em termos da dotação da infraestrutura requerida para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população, assim como promover negócios relacionados ao turismo. Assim, torna-se indiscutível a necessidade da coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada do esgoto em municípios da Região Bragantina operados pela Sabesp. O tratamento do esgoto é fundamental para a melhoria do quadro de saúde da população e pré-requisito para busca da sustentabilidade. Desta forma, Edmir Chedid garantiu que, além da construção de estações de tratamento, outra medida em relação à Sabesp é a cobrança de royalties pelo uso da água.
Ele explicou que a companhia não oferece nenhuma contrapartida pela utilização da água da região. Sendo assim, deveria pagar royalties aos cinco municípios que tiveram parte de suas terras inundadas em decorrência do represamento de água. Na prática, Edmir Chedid garantiu que se trata do ressarcimento por perdas econômicas por uso de solo sem qualquer relação ao impacto ambiental. “Nossa represa integra o Sistema Cantareira, considerado um dos maiores sistemas produtores de água do mundo. Sem ele, metade da população que vive na Região Metropolitana de São Paulo não teria água potável. Já que a companhia não cumpre com sua obrigação básica, deveria, pelo menos, pagar para que, desta forma, os municípios pudessem ter condições de tratar o esgoto”, sugeriu.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo propôs, através de PL (Projeto de Lei), que a Sabesp realize o pagamento de royalties aos municípios que tiveram parte de suas terras ocupadas por bacias ou reservatórios. Entretanto, no caso da cobrança da água, nem mesmo o mecanismo de correção de externalidade ou indução, que se aplica às bacias hidrográficas com comitês de gestão, foi suficiente para fazer com que o PL fosse aprovado. “A iniciativa em relação à cobrança de royalties já existe na Assembleia Legislativa. Porém, ainda depende do empenho de todos os parlamentares para que seja reformulada de acordo com as necessidades dos municípios e devidamente apresentada para votação”, concluiu o deputado estadual Edmir Chedid.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP