Penas alternativas também são instituídas a fim de se evitar a superlotação em presídios do Estado de São Paulo.
SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), declarou na terça-feira, 14/5, que é bastante preocupante a confirmação feita pelo Departamento de Execuções Criminais (Decrim) de que 83% dos detentos em São Paulo não cumpriram penas alternativas impostas pela Justiça. As medidas, como o pagamento de compensação à vítima e os serviços comunitários, são adotadas para reduzir a superlotação de unidades prisionais.
As penas alternativas são aplicadas pela Justiça quando a condenação é inferior a quatro anos de prisão ou em crimes culposos, quando não há intenção de cometimento do crime. “O fato, que já foi noticiado pela imprensa, nos preocupa, pois 83% das punições não foram cumpridas fora da prisão em 2014 ante 75% dos condenados que deixaram de respeitar a decisão judicial há dois anos. É preciso rever a situação, cobrando para que haja maior fiscalização”, disse.
O parlamentar explicou ainda que existem três razões previstas pela Constituição Federal para que uma pena alternativa deixe de ser cumprida pelo condenado, como conversão para regime aberto, indulto presidencial e prescrição. “Em 2014, 30% dos casos registrados representaram o perdão pela Justiça. Mas, diante da afirmação do Decrim, não podemos ignorar o fato de a grande maioria dos condenados ignorar o que foi imposto pela Justiça”, completou.
Em seu argumento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o parlamentar explicou, no entanto, que as possibilidades de concessão de perdão para condenados ainda são “amplas e resultam à sociedade numa completa impressão de total impunidade. Os casos prescritos, por exemplo, chegaram ao ano passado a 24% em decorrência do volume de trabalho registrado pelos cartórios, que optam pelo cumprimento das penas de prisão”, garantiu.
Para oficializar sua preocupação, o deputado Edmir Chedid informou que irá elaborar um documento comum ao Ministério Público Estadual e às secretarias de Estado da Administração Penitenciária e Segurança Pública. “Espero que estes órgãos possam realizar uma avaliação a fim de se evitar que o percentual continue crescendo neste ano, bem como nos prestem auxílio na adoção de medidas pelo Poder Legislativo que evitem este tipo de atividade”, concluiu.
Acompanhe também pelo Facebook, Google +, Instagram, Twitter e YouTube.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
assessoriadeimprensa@edmirchedid2.hospedagemdesites.ws
11.4033 2892 | 11.4033 6845