Edmir Chedid (centro) conduziu debates com participantes dos painéis que encerraram congresso municipalista.
SERRA NEGRA – O 2º Secretário da Assembleia Legislativa (Alesp), deputado Edmir Chedid (DEM), coordenou na sexta-feira, 10/4, a mesa dos dois principais painéis de debates que marcaram o encerramento do 59º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra (Região Administrativa de Campinas). O evento contou com a presença do vice-governador Márcio França, do presidente da Alesp, Fernando Capez, secretários de Estado, prefeitos e vereadores de diversas regiões do Estado.
O evento teve início com o painel “Brasil Transparente”, conduzido pelo coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geraldo da União (CGU) no Estado de São Paulo, Márcio Sobral. Em seguida, o diretor técnico de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Paulo Massaru Uesugi Sugiura, abordou o tema “Novidades na Fiscalização do TCE”. A programação ainda contou com a palestra “Educação Financeira”, com o representante do Banco Central, Fabio Coelho.
A elaboração de uma carta de reivindicações, que será enviada aos governos do Estado e federal, selou o fechamento do congresso. Ampliação de investimentos em saúde, dotação específica para hospitais de pequeno porte e entidades mistas de saúde e implantação de sistema regional para racionalização dos gastos no setor são propostas que integram o documento, segundo o prefeito de São Manuel e presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti.
O apoio da Alesp ao desenvolvimento do turismo paulista também ganhou destaque no evento, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2013. “Existem 70 estâncias hoje no Estado que recebem R$ 300 milhões por ano para investirem em turismo. Mas havia necessidade de expansão no número de municípios estâncias, incentivando ainda mais o turismo paulista”, disse Edmir Chedid.
O prefeito de Serra Negra, Antônio Luigi Ítalo Franchi (Bimbo), e seu vice Filipe Amadeu da Fonseca (Filipe do Tó), os deputados federais Herculano Passos e Luiz Lauro Filho, o presidente da Câmara de Serra Negra, Danilo Guerreiro, os ex-prefeitos Jesus Chedid (Bragança Paulista) e Flávio Callegari (Atibaia) também marcaram presença.
PEC 11/2013
Na terça-feira, 7/4, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a PEC 11/2013, de autoria do Executivo, que amplia o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. “A partir de agora acrescentamos 10% ao valor do Fundo que passa a ser de R$ 330 milhões, dos quais R$ 60 milhões ficam para os 140 municípios de interesse turístico e R$ 270 milhões às atuais estâncias do Estado de São Paulo”, concluiu Edmir Chedid.
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Marlon Maciel | MTB 33.154 SP
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