O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 26/6, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 317/2008, que estabelece as diretrizes orçamentárias que norteiam o orçamento estadual para 2009. A LDO foi aprovada com emendas e teve voto contrário das bancadas do PT e do PSOL.
Fundamentada no artigo 174 da Constituição Estadual, a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração para o próximo ano e, ainda, traça normas atinentes à elaboração da lei orçamentária anual, às propostas para a alteração da legislação tributária, à fixação da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como as relativas a orientar a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual. Em sua formulação, foram contempladas as estratégias e as diretrizes de ação estabelecidas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo, relativo ao período compreendido entre os anos de 2008 a 2011, e aprovado recentemente pela Casa.
Conforme informou o deputado Edmir Chedid, 2º secretário da Assembléia Legislativa e relator da LDO nos dois últimos anos, a projeção do governo para a receita fiscal do Estado referente a 2009 é de R$ 99,7 bilhões, com previsão de despesa em torno de R$ 95 bilhões.
Ainda nesta quinta-feira, em uma segunda sessão extraordinária, foram aprovados os projetos de lei complementar nº 29/08, que trata de reclassificação de vencimentos de carreiras de servidores da secretaria da Saúde, e o nº 33/08, que reajuste em 5% os vencimentos dos servidores do quadro da Assembléia Legislativa.
Com a conclusão do processo de apreciação da LDO, a Assembléia entra em recesso parlamentar na próxima terça-feira, 1º/7, voltando às suas atividades normais a partir do dia primeiro de agosto.