Deputado Edmir Chedid e o empresário Felipe Ninni durante audiência na sede do Poder Legislativo, zona sul da capital.
SÃO PAULO – O governo do Estado afirmou nesta segunda-feira, 23/3, que poderá reduzir a cobrança do imposto que incide sobre as embalagens plásticas de água mineral de 12 litros conforme solicitação do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM). Esta medida beneficiará as “bags”, bolsas que armazenam o produto a exemplo dos galões de 10 litros ou 20 litros.
O parlamentar garantiu que a redução na cobrança de 18% para 7% sobre os valores aplicados aos galões vigora desde o início do mês conforme determinação do Poder Executivo. Este benefício, no entanto, não contempla as “bags” que também servem para armazenar o produto. “Pedimos para que seja ampliada a redução para este tipo de embalagem que existe no mercado”, completou.
As “bags” não desperdiçam água no processo de envase, diferente ao processo dos galões. Segundo Edmir Chedid, os galões utilizam 50% do volume envasado para lavagem das próprias embalagens. “Na prática, para produzir 20 litros de água, utiliza-se 30 litros. Além disso, o sistema ‘bag’ permite atender área remotas onde o acesso logístico dos galões fica prejudicado”, argumentou.
Outro fator considerado importante pelo parlamentar está relacionado justamente ao prazo de validade destes galões, estimado em apenas três meses, contra nove meses das “bags”, não permitindo o estoque por muito tempo. “O sistema de ‘bags’ permite uma redução de até 65% no espaço de armazenagem. Isso favorece o estoque com pouco espaço de armazenagem”, complementou.
A água mineral foi incluída entre os produtos que compõem a cesta básica, beneficiados com a redução da base cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A solicitação para a ampliação desta redução foi apresentada a Edmir Chedid pelos empresários Felipe Ninni e Pedro Nini Frias, da empresa José do Carmo Ninni Mineradora, localizada em Bragança Paulista.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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