Proposta defendida por Edmir Chedid busca evitar jornadas excessivas de trabalho aos motoristas profissionais.
SÃO PAULO – A partir desse mês, a Assembleia Legislativa (Alesp) poderá colocar para apreciação e votação em plenário Projeto de Lei 419/2013, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), sobre a readequação das rodovias do Estado para a construção e a manutenção de estações de apoio a profissionais que realizam transporte de cargas ou o transporte público de passageiros, como caminhoneiros e motoristas de ônibus.
A proposta já foi submetida à análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Transportes e Comunicações (CTC) e a de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que deram parecer favorável.
O Projeto de Lei prevê que as Estações de Apoio sejam construídas preferencialmente em áreas próximas a postos de combustíveis e que ofereçam estrutura básica para higiene, com banheiros e serviços de ali mentação, além de segurança, serviços de conserto para veículos pesados, acesso à telefonia e conexão com a internet. “Esta é uma antiga reivindicação da categoria”, ressaltou o autor da proposta.
As Estações de Apoio deverão ser capazes de abrigar grande número de caminhões e ônibus e a distância entre essas unidades não poderá ultrapassar limite máximo de 100 quilômetros. Proposta foi elaborada com base em lei federal instituída para evitar jornadas de trabalho excessivas aos profissionais do ramo, reduzindo acidentes e, consequentemente, o número de mortes nas estradas. “Desta maneira, iremos oferecer melhores condições aos motoristas em todo Estado”, concluiu.
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Marlon Maciel | MTB 33.154 SP
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