Edmir Chedid confirma ao secretário Roberto de Lucena preocupação de gestores públicos municipais.
SÃO PAULO – O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), solicitou nesta terça-feira, 3/3, ao secretário de Estado do Turismo, Roberto de Lucena, empenho para a liberação de recursos financeiros aos 70 municípios estância do Estado. A iniciativa do parlamentar esta fundamentada no relato de prefeitos que se demonstram preocupados com possíveis reajustes ou até mesmo suspensão dos investimentos ao setor turístico.
Estes investimentos aos municípios ocorrem por intermédio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), instituído com a finalidade de transferir recursos financeiros direto à execução de obras e programas relacionados ao desenvolvimento do turismo nos municípios reconhecidos como estância. “Trata-se de um recurso fundamental para os programas e projetos realizados pelas administrações públicas municipais”, completou.
O parlamentar ressaltou ainda que há muita preocupação entre prefeitos e vice-prefeitos quanto à manutenção dos investimentos programados pela Secretaria de Estado do Turismo para o amplo desenvolvimento do setor em nível municipal. “Pudemos repassar ao secretário Roberto de Lucena o que constatamos entre os gestores públicos municipais na reunião da Aprecesp – entidade que reúne os municípios estância – promovida em Olímpia/SP”, garantiu.
Na ocasião, Edmir Chedid declarou que também estará à disposição dos prefeitos e vice-prefeitos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para defender os interesses dos municípios estância junto ao Poder Executivo. “Pude reafirmar meu compromisso com os gestores municipais em continuar atuando nos poderes Legislativo e Executivo na reunião da Aprecesp, entidade que também se demonstrou preocupada com a questão”, concluiu.
Dade
Os recursos dos convênios que os municípios celebram com o Dade resultam do Fundo de Melhoria das Estâncias, cuja receita é composta pela somatória dos Impostos Municipais das estâncias por meio da Declaração de Receita Tributária Própria Municipal. Há ainda uma dotação do Estado no próprio Plano Plurianual. O orçamento é disponibilizado anualmente e varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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