Estudantes acompanham votação do Projeto de Lei na sede do Poder Legislativo, na zona sul da capital.
SÃO PAULO – O Poder Legislativo aprovou nesta quarta-feira, 11/2, o Projeto de Lei 01/2015, de autoria do governo do Estado, que garante tarifa zero aos estudantes da rede pública e regulamenta os critérios de isenção para o uso dos veículos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Metrô. A iniciativa recebeu apoio do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei prevê isenção da tarifa no transporte aos estudantes da rede pública de ensino e universitários com renda familiar enquadrada no critério de gratuidade. “Este benefício é para estudantes de escolas públicas, desde a educação básica, passando pelo Ensino Fundamental e Médio, além de universitários de unidades públicas e privadas que forem atendidos por programas, como Escola da Família, Prouni e Fies”, completou.
A proposta do governo do Estado também garante aos estudantes de universidades particulares o acesso ao benefício. “Os universitários que não integram programas de bolsa poderão ter acesso à tarifa zero. Os que possuem renda de R$ 1.182,00 por pessoa da família, por exemplo, terão o direito ao passe livre, ou seja, numa casa com até cinco pessoas, esta renda será de R$ 6 mil, o que garante direito à isenção”, complementou o deputado Edmir Chedid.
Com a aprovação do Projeto de Lei 01/2015, o Poder Executivo, para efeito de equilíbrio econômico-financeiro decorrente da concessão da isenção integral a estudantes, ficou autorizado a abrir dotação orçamentária específica no planejamento vigente, colocando recursos necessários por meio de transposição, remanejamento ou transferência, cuja finalidade é a compensação financeira às operadoras e ao gerenciador de serviços de transporte público de passageiros.
“Esta foi a maneira encontrada pelo Poder Executivo e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para colaborar com os estudantes de baixa renda que encontravam dificuldades econômicas em manter a regularidade de seus estudos. Trata-se de uma iniciativa importante e que, em minha opinião, servirá de referência para os demais Estados que também desejam promover melhorias aos estudantes de baixa renda”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
Acompanhe também pelo Facebook, Google +, Instagram e Twitter.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
assessoriadeimprensa@edmirchedid2.hospedagemdesites.ws
11.4033 2892 | 11.4033 6845