Iniciativa altera base de cálculo do ICMS sobre produto em embalagens retornáveis de 10 e 20 litros no Estado de São Paulo.
SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) declarou apoio à iniciativa do governador Geraldo Alckmin de incluir a água mineral de garrafão retornável, de 10 e 20 litros, entre os itens da cesta básica, reduzindo a carga tributária sobre o produto no Estado de São Paulo. A medida prevê redução de 18% para 7% sobre a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Em vigor desde terça-feira, 3/2, a proposta beneficiará empresas com atuação em municípios da Região Bragantina e do Circuito das Águas.
“O decreto do governador Geraldo Alckmin que inclui a água mineral no rol de produtos que integram a cesta básica, beneficiados com a redução do ICMS, representa um avanço importante e um estímulo ao aprimoramento das atividades do setor, especialmente porque beneficia empresas sediadas em municípios da nossa região”, comentou Edmir Chedid.
A iniciativa beneficia empresas em municípios como Águas de Lindóia, Atibaia, Bragança Paulista, Lindóia, Serra Negra e Socorro, entre outros.
O decreto foi assinado pelo governador na segunda-feira, 2/2, durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo. A solenidade contou com a presença dos secretários de Estado, Renato Vilela (Fazenda), Marcos Monteiro (Planejamento e Gestão) e Patrícia Iglesias (Meio Ambiente), do presidente da Associação Brasileira de Indústria e Águas Minerais (ABINAM), Carlos Alberto Lancia, deputados estaduais e federais, e prefeitos.
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Marlon Maciel | MTB 33.154 SP
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