Deputado Edmir Chedid apela para que a comunidade denuncie casos à polícia durante o período de carnaval.
SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) declarou apoio à fiscalização instituída pelo Poder Executivo em parceria com a Assembleia Legislativa (Alesp) contra a venda de álcool aos menores de 18 anos de idade antes e durante o carnaval. A atividade contará com 4,5 mil agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais que irão atuar à paisana nos municípios.
O trabalho teve início no último fim de semana e será intensificado a partir desta sexta-feira, 6/2, com uma megaoperação para ampliar a fiscalização contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores no período que antecede o carnaval e também durante os cinco dias de folia. “Esta é uma ação que considero essencial à saúde e também à segurança dos jovens”, disse.
O parlamentar explicou que a megaoperação irá ocorrer em bares, casas noturnas e quadras de escolas de samba onde são realizados os ensaios preparatórios para os desfiles. Também afirmou que a medida irá se expandir aos postos de combustíveis que possuem lojas de conveniência que reúnem, principalmente nos pequenos municípios, um grande numero de jovens.
“A finalidade da megaoperação é restringir a venda e o consumo de álcool para os menores de idade nestes locais e em outros tipos de estabelecimentos comerciais, com fundamento na ‘Lei Antiálcool para Menores’, que está em vigor há quatro anos no Estado de São Paulo. Trata-se de uma medida inédita e importante que recebeu meu apoio na Assembleia Legislativa”, completou.
A Lei está vigente desde 19 de novembro de 2011. Até janeiro deste ano, a fiscalização percorreu 742.885 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 2.051 multas, o que representa índice de 99,7% de cumprimento da legislação. Esta Lei prevê multa de R$ 1.745,00 a R$ 87.250,00 e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores de idade.
“Todos os estabelecimentos infratores estão sujeitos às multas e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Além do álcool, os fiscais fiscalizam ainda o cumprimento da Lei Antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo”, afirmou.
Denúncias
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone 0800 771 3541 – a ligação é gratuita e o atendimento 24 horas – ou pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. “Todos nós temos responsabilidade e, por isso, devemos denunciar às autoridades os abusos cometidos e que prejudicam os nossos jovens”, complementou o deputado Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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