Deputado Edmir Chedid pede agilidade à Alesp para a votação dos Projetos de Lei que apresentou seis anos atrás.
SÃO PAULO – Edmir Chedid (DEM) solicitou à Assembleia Legislativa empenho para a votação dos Projetos de Lei 234/08 e 235/08 que tornam obrigatório a tradução simultânea das aulas das faculdades, universidades e escolas públicas do Estado para Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). As propostas estão fundamentadas na Lei Federal 10.436/2002, que considera a Libras um instrumento legal de comunicação e expressão dos deficientes auditivos.
Em seu argumento, o parlamentar afirmou que o país é reconhecido por organismos internacionais – a Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo –, como modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de pessoas portadoras de deficiências. “Em relação aos projetos, a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania”, disse.
O parlamentar destacou que a Libras não é simplesmente uma “mímica ou um gesto solto utilizado pelos surdos para a promoção do processo de comunicação”. Trata-se, segundo Edmir Chedid, de uma língua com estrutura gramatical própria e constituída a partir da combinação da forma e movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde os sinais são realizados, além de possuir várias expressões que diferem de uma região para outra do país.
Para ele, a aprovação dos projetos será fundamental à qualidade da educação oferecida nas faculdades, universidades e escolas do Estado. Confiante na aprovação, declarou que o apoio aos projetos poderá ser um diferencial no momento da votação. “Quanto maior a contribuição da comunidade aos projetos, maior serão as esperanças para que sejam aprovados pelos deputados. Por isso, tenho procurado divulgar os projetos aqui na Alesp”, disse.
Os projetos que instituem a tradução simultânea das aulas estão prontos para a Ordem do Dia. Há seis anos, receberam parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento, de Educação e de Constituição e Justiça. Os Projetos de Lei não receberam nenhuma emenda ou substitutivo dos demais parlamentares. “Na prática, isso demonstra a importância desses projetos à sociedade. Por isso, retornaremos coma as discussões em plenário”, complementou.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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