A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 7/5, o Projeto de Lei Complementar 22/2008, do governador, que prevê reajustes de até 26,35% para agentes penitenciários e de escolta do Estado. De acordo com o governo, 20.432 agentes penitenciários e 4.100 agentes de escolta da ativa serão beneficiados.
Os aumentos virão por meio da incorporação da GSAP (gratificação de suporte à atividade penitenciária) ao salário-base. Com isso, 1.343 inativos também deverão ter suas aposentadorias reajustadas.
Segundo o Deputado Estadual Edmir Chedid, 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, o menor salário de um agente penitenciário do Estado passará dos atuais R$ 1.491,20 para 1.884,15 mensais. “Aprovamos uma emenda aglutinativa modificativa, assinada pelos líderes partidários da Casa, que determina a vigência do projeto a partir de 1º de maio”.
A propositura também beneficia 4.100 agentes de escolta e vigilância da Administração Penitenciária, que receberão reajustes de 4,16% a 6,17%. Desta forma, o menor salário, pago para a classe 1, passará de R$ 1.514,76 para R$ 1.608,26.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os servidores da Secretaria da Administração Penitenciária receberem um mês de licença-prêmio em dinheiro.
