Nesta segunda-feira, 06, o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) disse ter considerado satisfatório o número de registros de cadastros para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing realizado pelo Procon. Em menos de uma semana, 100 mil pessoas se inscreveram no cadastro, que é administrado pela Fundação Procon (Fundação de Defesa e Proteção do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
De acordo com Edmir Chedid, o bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing está baseado na lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08. Ele explicou que a medida representa um avanço significativo em relação às leis de defesa e proteção do consumidor no Estado de São Paulo. “O Governo do Estado, através do Procon, foi responsável por esta iniciativa e por esta conquista que deve ser comemorada por todos aqueles que se sentiam lesados ou perturbados com o trabalho das empresas de telemarketing”, explicou.
Edmir Chedid disse, também, que a medida regulariza o trabalho das empresas de telemarketing, favorecendo as que realmente desenvolvem um trabalho sério e responsável no Estado. Ele explicou que a intenção nunca foi prejudicar as empresas ou eliminar postos de trabalho, como se chegou a cogitar pela imprensa e por órgãos representativos dos trabalhadores de telemarketing. “Todas as empresas idôneas poderão continuar fazendo seu trabalho e, desta forma, beneficiando consumidores com propostas e produtos que sejam importantes em seu cotidiano”, argumentou.
De acordo com Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon, qualquer consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixos ou móveis do Estado de São Paulo que estiverem em seu nome. Após 30 dias, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito. Até hoje, o número de linhas incluídas na lista já superou 182 mil, média de 1, 82 linhas por pessoa. “Acredito que demos um grande passo na garantia da liberdade de escolha”, afirmou Roberto Pfeiffer.
A Fundação Procon elaborou um material contendo perguntas e respostas para esclarecer o funcionamento deste cadastro e como o consumidor poderá acessar e bloquear seu número. Este material estará disponível nos postos de atendimento pessoal da entidade ou no site http://www.procon.sp.gov.br/. Nele, ainda é possível também registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. As punições previstas atendem a resolução do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Já as empresas de telemarketing terão um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações, sendo que os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
Anselmo Dequero | MTB 29.034