Nesta quarta-feira, 08, o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) que limita o consumo de cigarros e similares em ambientes coletivos em todo o Estado de São Paulo. Apresentado pelo governador José Serra (PSDB), o Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 07, por 69 votos favoráveis e 18 contrários.
Depois de sancionado por José Serra, o PL terá 90 dias para entrar em vigor, conforme preveem uma das três emendas do texto final aprovado pelos parlamentares. Para Edmir Chedid, a aprovação do Projeto de Lei representa um avanço em relação às ações de saúde pública implantadas em nível nacional, além de demonstrar a preocupação e o interesse do Estado em integrar disposições em nível internacional que combatem os males provocados pelos cigarros e similares. “Hoje, o hábito de fumar cigarros é considerado por organismos internacionais de saúde a maior causa de mortes que pode e ser prevenida. Afinal, pessoas que fumam morrem de cinco a oito anos antes que pessoas que não fumam”, argumentou.
O parlamentar explicou que a nova lei proibirá o fumo em ambientes de uso coletivo, incluindo bares e restaurantes. Segundo Edmir Chedid, a restrição a ser adotada no Estado de São Paulo está em harmonia com o previsto em convenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o controle do tabaco, que foi ratificada pelo Brasil. O documento prevê que os países impeçam, em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do tabaco. “Fumantes e pessoas que convivem com fumantes têm duas vezes mais chances de doença cardíaca fatal. Nas mulheres, especialmente as que têm mais de 35 anos, que tomam pílula anticoncepcional e fumam, o risco de infarto é maior, assim como o de problemas cardíacos”, resumiu.
A proposta apresentada por José Serra é abrangente e bastante rigorosa, e tem por intenção combater um mal que mata 200 mil brasileiros por ano. Importante destacar que pela nova Lei não serão permitidas áreas exclusivas para fumantes, pois já está provado que não há nível seguro de exposição à fumaça do cigarro, além das áreas exclusivas para fumantes não eliminarem completamente os riscos à saúde de clientes ou funcionários destes estabelecimentos. “Mais que um Projeto de Lei, esta é uma medida em defesa da saúde pública”, afirmou José Serra.
Pela nova Lei, responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os infratores e, na insistência das pessoas, solicitar que saiam do local com auxílio da polícia, caso seja necessário. Qualquer cidadão poderá denunciar às autoridades sanitárias ou de proteção ao consumidor locais onde a nova Lei não estiver sendo respeitada. Quem descumprir a legislação estará sujeito às sanções que vão de multa à cassação da licença do estabelecimento.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP