A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 31, Projeto de Lei proposto pelo Governo do Estado concedendo reajuste ao salário mínimo. Dividido em três faixas, os pisos passarão de R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente, e beneficiarão cerca de 1 milhão de trabalhadores, principalmente domésticos e rurais. Para Edmir Chedid, a concessão de reajuste ao “salário mínimo paulista”, expressão pela qual ficou conhecida em todo país, beneficiará as categorias menos protegidas pela legislação, que têm sindicatos com menor representatividade. De acordo com Edmir Chedid, cada faixa salarial representa uma série de categorias. Na primeira, com menor remuneração, estão as empregadas domésticas, empregados dos serviços autônomos de motocicletas (motoboys), agropecuários, pescadores, contínuos e auxiliares de serviços gerais de escritório. “Em relação aos operadores de máquinas agrícolas, florestais, construção civil, mineração e madeira, carteiros, cabeleireiros e manicures, pedreiros e operadores de telemarketing, é importante destacar que estes pertencem à segunda faixa”, expôs Edmir Chedid. A última categoria contempla trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transporte e comunicações, supervisores de compras e vendas e representantes comerciais. “O Governo do Estado de São Paulo avançou nas relações do trabalho ao propor o reajuste ao salário mínimo paulista. A Assembleia Legislativa, por sua vez, compreendeu a necessidade e aprovou o Projeto de Lei que, agora, depende da sansão do Poder Executivo Estadual”, afirmou Edmir Chedid. O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos acrescentou que o Governo do Estado realizou uma série de estudos, principalmente os de impacto econômico, para sugerir o novo reajuste do salário mínimo paulista. “É importante destacar o cuidado e a responsabilidade com que procedemos para se chegar a esse Projeto de Lei, principalmente em função do quadro de desemprego observado em todo país. Por isso, declaro que o aumento levou em consideração os indicadores como o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto)”, finalizou Guilherme Afif Domingos. Anselmo Dequero dequero@al.sp.gov.br
