Projeto de Lei também foi discutido entre o deputado Edmir Chedid e o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) irá analisar neste semestre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Boletim de Ocorrência Unificado com a finalidade de promover mais rapidez no registro dos casos e no trabalho executado pelas polícias Civil, Militar e Científica. A medida é considerada inédita em nível nacional.
Esta iniciativa irá permitir que todo policial elabore um boletim num sistema unificado de ocorrência, que será digitalizado. O registro será finalizado pelo delegado responsável, que irá complementar ou retificar todas as informações que julgar necessárias. “A intenção é simplificar e desburocratizar para que as coisas passem a funcionar melhor”, afirmou Edmir Chedid.
De acordo com o parlamentar, a modernização do Boletim de Ocorrência irá aperfeiçoar os esforços dos policiais. “Um PM poderá iniciar o boletim de um acidente de trânsito, por exemplo, com identificação das pessoas e veículos envolvidos, além dos dados gerais da ocorrência. Desta forma, esses dados não terão que ser novamente informados na delegacia”, comentou.
O sistema irá permitir o registro das infrações penais e de fatos relevantes para a Segurança Pública, como casos de distúrbio do sosse e comércio ambulante. “O PL cria esse sistema único que vai permitir o registro de ocorrências criminais e de infrações não criminais, o que é muito relevante ao Estado”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Além disso, os registros feitos pelas polícias terão uma única numeração de boletim de ocorrência. Atualmente, a Polícia Militar tem o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM), que tem um número de controle diferente do Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Civil. O Projeto de Lei também permite que sejam firmados convênios com o Ministério Público.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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