Deputado Edmir Chedid durante discussão do PLC no Colégio de Líderes do Poder Legislativo Estadual.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 2/7, o Projeto de Lei Complementar 26/2014, que trata sobre a reclassificação dos vencimentos de policiais civis e militares e de agentes da Administração Penitenciária. As discussões relacionadas ao PLC receberam apoio do 2º Secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).
Para a Polícia Militar, a proposta prevê reajuste de 8% nos vencimentos e elevação do teto do auxílio-alimentação de 151 Ufesps (R$ 3.041,14) para 164 Ufesps (R$ 3.302,96), de forma que o aumento nos vencimentos não acarrete a perda do benefício para nenhum servidor público. A medida representa um impacto orçamentário da ordem de R$ 799 milhões anuais ao Poder Executivo.
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O reajuste aos servidores das Polícias Civil e Técnico-Científica, além dos agentes de escolta, vigilância e segurança penitenciária, foi de 6% nos vencimentos, totalizando R$ 174,3 milhões anuais de impacto no orçamento do Estado. Os delegados de polícia não foram contemplados por esse PLC em razão de a Lei Complementar 1.222/2013 já ter criado adicional para esses profissionais.
Na ocasião, Edmir Chedid lembrou que o Projeto de Lei Complementar 26/2014 irá beneficiar diretamente 200 mil servidores públicos estaduais, que terão os reajustes salariais a partir de 1º de asto. O parlamentar também destacou que esta era uma reivindicação da cateria e uma antiga discussão do Poder Legislativo com as entidades representativas do Estado de São Paulo.
“Esta era uma discussão antiga. Por isso, temos de agradecer todos os representantes sindicais, de associações das policiais civil e militar e da administração penitenciária que trabalharam muito para instruir todos nós deputados, junto com a equipe técnica da Alesp, para chagarmos a este acordo; e votamos este projeto que, sem dúvida, beneficiará muitas pessoas”, finalizou.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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