Flávio Fonttinny, deputado Edmir Chedid e Fábio de Jesus durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
SÃO PAULO – Membros do Fórum Regional LGBT de Ribeirão Preto reivindicaram na quarta-feira, 18/6, ao 2º Secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), sua intervenção junto ao governo do Estado para a implantação do Programa de DST/AIDS em Pontal. O município, de acordo com os representantes, não possui serviço de atendimento à comunidade.
A solicitação foi apresentada pelo presidente do Fórum Regional LGBT, Fábio de Jesus, e pelo 1º Secretário da organização, Flávio Fonttinny. “Não há material informativo de DST/AIDS para a comunidade local. Além disso, a distribuição de preservativos está condicionada ao cadastro obrigatório da prefeitura de Pontal, o que tem prejudicado o coletivo LGBT”, disse Fábio de Jesus.
Flávio Fonttinny afirmou ao parlamentar que também não existem testes rápidos em Pontal para detectar os anticorpos contra o HIV num tempo inferior a 30 minutos. “O diagnóstico é fundamental para o controle da doença. Por isso, muitas pessoas têm procurado pelos municípios do entono, como Sertãozinho, para realizar os testes que não são oferecidos em Pontal”, complementou.
O parlamentar lamentou a situação constatada em Pontal e afirmou que irá reivindicar ao governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, recursos para a implantação do Programa de DST/AIDS em Pontal. “Não podemos admitir que a comunidade seja penalizada pela falta de material informativo e preventivo e, principalmente, pela ausência de testes rápidos da doença”, disse.
Políticas Públicas
Durante reunião com o deputado Edmir Chedid, membros do Fórum Regional LGBT de Ribeirão Preto também destacaram as dificuldades na obtenção de materiais de conscientização à comunidade e de informativos contra a homofobia elaborados pela Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
Relataram ainda a suposta omissão da Secretaria em analisar processos instaurados com fundamento na Lei 10.948 que, segundo o Fórum Regional, tem sido indevidamente analisada pela Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual. “Não caberia à Coordenação analisar os processos, mas a Comissão Processante da Secretaria”, concluiu o presidente Fábio de Jesus.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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