Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival mes, e o deputado Edmir Chedid durante reunião na zona norte da capital.
SÃO PAULO – A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária confirmou a instalação de um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Riversul (Região Administrativa de Sorocaba) conforme reivindicação apresentada há dois anos pelo deputado Edmir Chedid (DEM). A deliberação também contempla interesse demonstrado pelo prefeito Vicente de Paula Garcia e por vereadores, que atribuem à construção do CDP o desenvolvimento do município.
A confirmação ocorreu durante reunião entre o parlamentar e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival mes, realizada na zona norte da capital paulista. De acordo com Edmir Chedid, o processo para a implantação do Centro de Detenção Provisória de Riversul aguarda apenas a desapropriação de área no município, que também depende da análise da justiça local. O Decreto de Utilidade Pública foi protocolado em fevereiro (Nº 60.167, 20/2/2014).
“Todo procedimento sob a responsabilidade da Secretaria está adiantado. Existe, no entanto, uma determinação da justiça local de que seja efetuado um depósito inicial de R$ 241,5 mil como garantia do processo de desapropriação da área no município. Por esse motivo, há um considerável atraso na instalação do CDP de Riversul, que prejudica diretamente o cronograma elaborado pela administração pública municipal”, complementou o deputado Edmir Chedid.
O secretário Lourival mes lamentou o atraso provocado em decorrência da decisão da justiça local, mas garantiu que tem atuado junto ao Poder Executivo estadual para que este valor seja liberado ainda neste semestre. Durante a reunião, ele destacou que a medida adotada no município difere das demais atividades executadas com a finalidade de se implantar Centros de Detenção Provisória. “Esperamos que este impasse seja resolvido em breve”, comentou.
Investimentos
Edmir Chedid também solicitou ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, investimentos à infraestrutura urbana de Riversul. O parlamentar disse que serão necessários recursos financeiros para os serviços de recapeamento e as obras de pavimentação de vias públicas, assim como para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de unidades habitacionais parta atender a demanda que surgirá com a instalação do CDP no município.
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