Reprodução / Alesp
Danos provocados em caminhões “cenheira” durante o transporte dos veículos deverá ser comunicado ao Detran/SP conforme proposta de Edmir Chedid.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29/4, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, o Projeto de Lei 604/2013, apresentado pelo deputado Edmir Chedid (DEM), que torna obrigatória às seguradoras e distribuidoras a declaração ao Detran/SP de eventuais sinistros que resultem em prejuízos ao consumidor provocados durante o transporte dos veículos entre empresas e concessionárias.
A medida também determina o comunicado de danos provocados nas dependências das distribuidoras autorizadas. “A comunicação ao Detran/SP deverá ocorrer sempre que se observar algum sinistro provocado pelo transporte, seja este feito por navios, trens ou caminhões do tipo ‘cenha’ ou similares. Não podemos aceitar que o consumidor final seja prejudicado muitas vezes pela negligência de algumas empresas com atuação no Estado”, complementou.
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Edmir Chedid explicou que há muitos relatos de consumidores que, após a aquisição do veículo 0 km, descobrem que os mesmos sofreram algum tipo de avaria indevidamente mascarada pelas distribuidoras. “A intenção é combater essa atividade criminosa, uma vez que as distribuidoras vendem ‘carros maquiados’ como novos, omitindo uma informação que possibilitaria ao consumidor, no mínimo, um considerável abatimento no preço final do produto”, destacou.
As comunicações, de acordo com o Projeto de Lei, deverão ser realizadas no prazo máximo de 24 horas após a emissão do laudo pela seguradora. Em seguida, caberá ao Detran/SP fazer a declaração dos prejuízos na documentação do veículo. O descumprimento do prazo previsto pela proposta do deputado Edmir Chedid irá resultar no pagamento de multa de 200 UFESPs por veículo (aproximadamente R$ 4 mil), que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
A partir da aprovação pela Comissão de Transportes e Comunicações, o Projeto de Lei seguiu para a votação final do parlamento em plenário, que deverá ocorrer somente no segundo semestre deste ano.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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