Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Esteves, vereador Cláudio nçalves, Edmir Chedid e o assessor jurídico Luiz Carlos Borges.
SÃO PAULO – A aprovação do Projeto de Lei que reconhece o município de Brotas (Região Administrativa de Campinas) como estância turística do Estado de São Paulo foi tema de reunião promovida pelo deputado Edmir Chedid (DEM) com o presidente da Câmara Municipal de Brotas, Eduardo Esteves, o vereador Cláudio nçalves (Macalé) e o assessor jurídico Luiz Carlos Borges.
Os representantes do Poder Legislativo destacaram a importância do trabalho realizado pelo deputado Edmir Chedid, autor do requerimento que resultou na elaboração do Projeto de Lei, que irá resultar em mais benefícios à administração pública municipal. “O município terá direito aos recursos financeiros do Estado para o desenvolvimento das atividades turísticas”, complementou.
De acordo com Edmir Chedid, a aprovação do Projeto de Lei – ocorrida em outubro do ano passado – inseriu o município no cronograma do repasse de verbas sob a responsabilidade do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo. “No ano passado foram liberados R$ 280 milhões aos municípios estância”, comentou.
Na ocasião, os vereadores Eduardo Esteves e Cláudio nçalves ressaltaram o empenho do parlamentar pelo desenvolvimento de Brotas, além de solicitarem apoio à ampliação de programas e de projetos sociais desenvolvidos pelo governo do Estado nas áreas de Educação, Habitação e Saúde. “Todas as reivindicações dos vereadores serão encaminhadas ao Poder Executivo”, finalizou.
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Municípios
Estância Nos últimos anos, o deputado Edmir Chedid apresentou diversos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) solicitando o reconhecimento e a inserção de municípios na cateria de estância. Para o governo do Estado, são consideradas estâncias todos os municípios que reúnem características específicas, como preservação de tradições culturais, patrimônios históricos, paisagens, além de centros de lazer e de serviços de gastronomia.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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