Médicos da periferia irão receber até R$ 17,7 mil conforme proposta do Secretário da Saúde, David Uip, e do governador Geraldo Alckmin apoiada por Edmir Chedid.
SÃO PAULO – O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2013, do Poder Executivo, que prevê o pagamento de até 30% a mais para profissionais que atuarem em regiões distantes, como em São Mateus, no extremo leste da capital. O PLC, que altera a Lei Complementar 1.193/2013, foi aprovado na forma de Emenda Aglutinativa.
A finalidade, segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), que declarou apoio à iniciativa do Estado, é atrair profissionais qualificados para a rede pública de saúde. Além do aumento da remuneração, O PLC também garante um bônus que varia entre R$ 1,3 mil e R$ 1,9 mil aos profissionais que tiverem títulos de pós-graduação Stricto Sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
O PLC estabelece três classes profissionais, identificadas como de “Médico I” (até 10 anos de serviço público), “Médico II” (mais de 10 anos até 20 anos) e “Médico III” (acima de 20 anos). “O valor da remuneração de até R$ 17,7 mil será para o profissional de classe III com carga horária semanal de 40 horas, que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica”, disse Edmir Chedid.
O parlamentar comentou ainda que este PLC – que já vira como Lei – é um avanço à cateria e para a comunidade, considerada a maior beneficiária pela medida. “Os que vivem nas periferias poderão ser atendidos por bons médicos, formados, remunerados dignamente e com uma gratificação de acordo com a localidade do hospital e do serviço médico executados”, comentou.
Por fim, Edmir Chedid destacou que o plano de carreira para os médicos é fundamental para garantir que os profissionais tenham interesse e incentivos em exercer a profissão no serviço público de saúde, principalmente em unidades localizadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. “Todos terão seus direitos trabalhistas assegurados pela Lei sancionada no Estado”, concluiu.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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