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Projetos de Lei aprovados pela Alesp e sancionados pelo Estado deverão, segundo Edmir Chedid, contribuir para a queda dos índices de criminalidade.
SÃO PAULO – O 2º Secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), destacou a importância dos dados apresentados há um mês pela Secretaria de Estado de Segurança Pública que confirmam a redução da taxa de homicídios dolosos no ano passado, a segunda menor registrada no comparativo do biênio 20101/2013. De acordo com a secretaria, a redução em nível estadual deste tipo de crime foi de 60% em uma década.
A apresentação dos dados aproxima o Estado de São Paulo ao número recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de dez ocorrências de homicídio doloso a cada grupo de 100 mil habitantes. “No ano passado, foram 10,49 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, um dos menores do país. Este índice, no entanto, precisa diminuir conforme reivindicação que apresentamos ao governo do Estado”, complementou.
O parlamentar explicou que é preciso promover ações que resultem na queda desta taxa, considerada, segundo ele, como o principal indicador internacional de criminalidade. “Houve queda na capital e também em Campinas, São José do Rio Preto, Sorocaba e na Baixada Santista. Porém, esperamos que esta taxa possa ser menor neste ano importante ao país, quando iremos receber turistas de todo o mundo para a Copa”, afirmou.
Projetos de Lei aprovados pela Alesp e sancionados pelo Estado deverão, segundo Edmir Chedid, contribuir para a queda dos números. Como exemplo, citou a Lei 15.276, que regulamentará a atividade dos desmanches a partir do segundo semestre deste ano, e a Lei 15.315, da qual é um dos autores, que prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) no ICMS de empresa que comercializar itens provenientes de furto ou roubo de carga.
Bônus por Resultados
Edmir Chedid também comentou que a futura aprovação do Projeto de lei Complementar 61/2013, que institui a Bonificação por Resultados (BR) aos policiais civis e militares também colaborará para a redução da criminalidade no Estado. Em tramitação na Assembleia Legislativa, o PLC 61/2013¸ de autoria do Poder Executivo, estabelece às polícias um sistema de metas compartilhadas e que as farão atuar em conjunto para alcançá-las.
“Foram determinadas a redução de três indicadores de crime a serem obtidas a curto, médio e lons prazos. Para o primeiro trimestre deste ano, o objetivo é reduzir em 7% o número de Vítimas de Letalidade Violenta (VLV), que soma o número de homicídios dolosos e latrocínios. Com isso, policiais poderão receber até R$ 8 mil de bônus por ano caso atinjam as metas estabelecidas”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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