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Proposta de criação do PL de autoria de Edmir Chedid partiu de uma sugestão da Associação de Pais e Amis dos Excepcionais (Apae).
SÃO PAULO – A publicação do PL 10.889/01 que tornou obrigatório e gratuito o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito dos recém-nascidos em hospitais e em maternidades do Estado completa 13 anos. O Teste do Pezinho – como ficou conhecido – foi originalmente apresentado ao Poder Legislativo pelo deputado Edmir Chedid (DEM), que o classifica como um dos mais importantes de sua trajetória política.
O parlamentar declarou que a proposta de criação do PL partiu de uma sugestão da Associação de Pais e Amis dos Excepcionais (Apae). Edmir Chedid explicou que o primeiro passo foi demonstrar à Alesp a importância da obrigatoriedade e da gratuidade da realização do Teste do Pezinho. “Nesta fase, contei com o apoio de diretores da APAE São Paulo, responsáveis por me orientar quanto à elaboração deste Projeto de Lei”, complementou.
O PL também prevê a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce destas doenças por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e de cartazes que devem ser afixados em hospitais, maternidades e em postos e unidades de saúde. “Não bastava apenas tornar obrigatório e gratuito, visto que o intuito também era informar às gestantes”, afirmou.
O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta tas de sangue do calcanhar do bebê com a finalidade de detectar e impedir o desenvolvimento de doenças que, se não tratadas em tempo, podem levar à deficiência intelectual e provocar prejuízos à qualidade de vida das crianças. Por meio deste procedimento, médicos podem diagnosticar a Fenilcetonúria e o Hipotireoidismo Congênito, além de doenças como a Anemia Falciforme.
Edmir Chedid lembrou que o PL ainda previa o descredenciamento dos serviços de saúde que não cumprissem suas determinações. “O PL também prevê punição às unidades de saúde que não informam ou realizam o Teste do Pezinho na primeira semana de vida da criança. Importante destacar que as amostras do sangue coletado também devem ser enviadas rapidamente para um laboratório conforme texto deste Projeto de Lei”, finalizou.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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