Foto: Roberto Navarro / Alesp
O 2o secretário da Assembleia, Edmir Chedid (esq.), e o presidente da Casa, Samuel Moreira, conduzem sessão em que projeto teve aprovação dos parlamentares
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, proposta de reajuste dos vencimentos para escrivães e investigadores da Polícia Civil. O Projeto de Lei Complementar nº 44/2013, de autoria do Poder Executivo, foi submetido à votação em plenário na sessão ocorrida no último dia 19/11. O 2º secretário da Assembleia, deputado Edmir Chedid (DEM), votou pela aprovação do PLC 44.
Remetido de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto se encontra com o relator para análises conclusivas do texto final. A proposta já recebeu parecer favorável nas comissões de Finanças e Orçamento e Administração Pública e Relações de Trabalho. Para se tornar lei, ainda é preciso ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.
O texto estabelece 21% de reajuste em duas fases, no prazo de dois anos. A primeira delas, segundo o projeto, deverá ocorrer no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação da nova lei, enquanto a segunda ficaria para um ano depois. Esse porcentual de aumento acompanha os 7% reajustados, no início de novembro, para as polícias civil e militar.
“Semanas atrás aprovamos projeto que estabelece a carreira jurídica para delegados. Isso abre espaço para readequação salarial da categoria. Agora eles terão uma distinção diferente, ou seja, para cargo de chefia, o que favorece um reajuste salarial maior. Já o PLC 44/2013 reclassifica os vencimentos para escrivães e investigadores. Isso quer dizer que haverá aumento dos salários. Estive com o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, e solicitei mais policiais para a nossa região e reajuste maior nos salários. Aqui, na Assembleia, conseguimos um acordo importante com todas as lideranças para a aprovação desse projeto em regime de urgência. A segurança é um tema importante e, por isso, é preciso dar não só condições técnicas, mas condições de ascender na carreira. É o que o governo do Estado e a Assembleia têm feito”, disse o parlamentar.
Vencimentos
Na primeira etapa, o salário base dos escrivães padrão I (3ª classe) passa de R$ 1580,04 para R$ 1.639,10. Os escrivães padrão IV (classe especial) passarão a receber R$ 2.022,35 (padrão IV, classe especial), antes os anteriores R$ 1.949,67. Já na segunda etapa, ficarão fixados para escrivães entre R$ 1.786,62 (I, 3ª classe) e R$ 2.204, 58 (IV, especial). No caso dos investigadores, nas duas etapas, os valores serão equiparados aos dos escrivães.
PLC 33/2013
No último dia 29/10 também foi aprovado na Assembleia o Projeto de Lei Complementar 33/2013, de autoria do Executivo. A proposta reclassifica os vencimentos para delegados, carreiras policiais civis e científica, além da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública, e agentes penitenciários.
O aumento de 7%, que também abrange aposentados e pencionistas, passará a valer após a sanção do governador e a publicação da lei pelo Diário Oficial do Estado. A medida vai beneficiar 172 mil policiais militares, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários.
Marlon Maciel | MTB 33.154 SP
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