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Edmir Chedid, deputado e servidor público do Estado de São Paulo, afirmou que é preciso reconhecer a importância deste profissional.
SÃO PAULO – O 2º Secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), parabenizou nesta sexta-feira, 25/10, os servidores públicos que atuam em nível federal, estadual e municipal. O parlamentar também destacou a importância desta categoria profissional na implantação e no desenvolvimento das atividades desempenhadas pelos órgãos públicos em benefício do cidadão.
A homenagem ocorreu em referência ao Dia do Servidor Público, que será comemorado na próxima segunda-feira, 28/10. Na ocasião, o parlamentar lembrou que a data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação em 1937 do Conselho Federal do Serviço Público Civil; um ano depois foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil.
“As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Em 1990, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais foi reformulado, alterando disposições da antiga Lei”, recordou Edmir Chedid.
Apesar da reformulação, o parlamentar destacou que os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham. “É preciso reconhecer a importância deste profissional, que dedica seus conhecimentos para atender e auxiliar a população civil de uma localidade. Parabéns”, finalizou.
Servidor Público
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser federais, estaduais ou municipais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança etc. Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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