Medida sugerida no fim do ano passado pelo Poder Executivo foi debatida pelo parlamentar na reunião da Aprecesp em Ilhabela.
ILHABELA – O 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edmir Chedid (DEM), defendeu neste sábado, 19/10, a reavaliação da proposta que prevê a retenção de 10% sobre o valor total que será destinado pelo Poder Executivo aos 67 municípios estâncias do Estado de São Paulo. O recurso financeiro, estimado em R$ 28 milhões, foi reservado no início do ano para a criação de um Fundo de Participação que atenderá 140 municípios com potencial turístico.
O Fundo de Participação, segundo proposta do Poder Executivo, ampliará a atuação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo, nas atividades de transferência de recursos financeiros para a execução das obras e dos programas e projetos ligados ao desenvolvimento do turismo. Desta forma, também seriam criadas duas categorias específicas para o repasse das verbas aos municípios.
“A ideia é que o segundo grupo de municípios receba um aporte menor do repassado às 67 estâncias, cujo montante em 2013 é de R$ 280 milhões. Periodicamente, os municípios pertencentes a ambos os grupos seriam avaliados e classificados num ranking. Os critérios e o projeto, no entanto, não foram definidos ou encaminhados à Assembleia Legislativa, mas deverão incluir a eficiência da sinalização de pontos turísticos e a qualidade dos sites”, afirmou.
Edmir Chedid explicou ainda que os primeiros municípios colocados no grupo de interesse turístico seriam “promovidos” para aquele das estâncias. Em contrapartida, os do primeiro grupo com pior avaliação junto ao Poder Executivo desceriam para o de menor aporte de recursos. “Por enquanto é apenas uma proposta, visto que não existe Projeto de Lei ou discussões no Poder Legislativo acerca das intenções do governo do Estado sobre o assunto”, disse.
O parlamentar declarou que a finalidade do Poder Executivo é aprimorar a infraestrutura dos municípios, além de incentivá-los a melhorar. “Mas é preciso que haja a liberação dos 10% retidos aos 67 municípios estâncias enquanto não se institui um Projeto de Lei que beneficie os demais 140 com potencial turístico. Este valor poderia ser empregado em infraestrutura urbana ou mesmo em programas e projetos que estimulem o desenvolvimento”, concluiu.
A proposta do deputado Edmir Chedid foi encaminhada no início do mês para a apreciação do governador Geraldo Alckmin. No início desta semana (terça-feira, 15/10);, o parlamentar voltou a discutir a questão com o governador durante a série de eventos realizados pelo Poder Executivo em municípios do litoral norte do Estado e do Vale do Paraíba. Na próxima semana, Edmir Chedid deverá se reunir com o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.
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Aprecesp
A defesa do deputado Edmir Chedid à liberação do valor retido pelo Poder Executivo ocorreu durante reunião da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp), promovida em Ilhabela (litoral norte). O evento contou com representantes do Dade, além de prefeitos, secretários municipais e dirigentes de turismo que discutiram assuntos em comum entre os municípios, como os repasses de recursos financeiros.
Durante a reunião, o presidente da Aprecesp e prefeito de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci, e representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-SP) assinaram um termo de cooperação para auxiliar no fomento do turismo estadual. A Aprecesp também aproveitou a ocasião para lançar seu portal turístico, que reunirá fotos, informações úteis, dicas de viagens, entre outras ferramentas, de todos os municípios estâncias do Estado de São Paulo.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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