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Parlamentar afirmou que caberá à administração pública municipal definir o destino do recurso financeiro.
BRAGANÇA PTA. – A Prefeitura de Bragança Paulista receberá a partrir deste mês R$ 1 milhão por meio de emenda do 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edmir Chedid (DEM), para as obras e os serviços de infraestrutura urbana. O recurso, autorizado na quarta-feira, 2/10, pelo governo do Estado, atende solicitação da administração pública municipal feita ao parlamentar.
O recurso financeiro poderá ser empregado nas obras de recapeamento asfáltico e nos serviços de melhorias e de conservação de praças públicas. Também poderá ser utilizado à manutenção das áreas destinadas às práticas esportivas ou turísticas do município. “A prefeitura, no entanto, deverá elaborar um projeto executivo para receber o dinheiro que liberei junto ao Estado”, disse.
Edmir Chedid explicou ainda que o projeto executivo garante o emprego correto dos recursos do Estado no município. “Por meio dele o Poder Executivo Estadual poderá avaliar a necessidade e a importância das atividades executadas pela Prefeitura de Bragança Paulista em benefício à comunidade. O valor poderá contemplar uma ou mais atividades, desde que comprovadas”, complementou.
A Prefeitura de Bragança Paulista terá de prestar contas do dinheiro utilizado ao governo do Estado até o fim deste ano. “Isso irá garantir a utilização correta do dinheiro público a exemplo do que já ocorreu com outras emendas que destinei à administração pública municipal. Esperamos que a prefeitura possa apresentar rapidamente este projeto executivo ao Estado”, concluiu.
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Emendas Parlamentares
O deputado estadual Edmir Chedid tem indicado emendas parlamentares para todos os municípios da Região Bragantina e do Circuito das Águas. A liberação do recurso financeiro, no entanto, depende de parceria com as administrações públicas municipais, responsáveis pela elaboração do projeto executivo, emprego e fiscalização de obras e serviços em benefício da comunidade.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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